Juiz do caso Do Kwon exige esclarecimentos antes da sentença sobre garantia de cumprimento de pena

Source: PortaldoBitcoin Original Title: Juiz do caso Do Kwon exige esclarecimentos antes da sentença sobre garantia de cumprimento de pena Original Link: https://portaldobitcoin.uol.com.br/juiz-do-caso-do-kwon-exige-esclarecimentos-antes-da-sentenca-sobre-garantia-de-cumprimento-de-pena/ O fundador da Terraform Labs, Do Kwon, terá seu destino definido na próxima quinta-feira (11), mas o juiz Paul A. Engelmayer, do Tribunal Distrital do Sul de Nova York, exigiu uma série de esclarecimentos antes de emitir a sentença.

Segundo documentos judiciais e reportagens especializadas, o magistrado apresentou seis perguntas formais às partes, buscando entender lacunas essenciais sobre o cumprimento da pena, possíveis impactos às vítimas e a situação jurídica internacional de Kwon.

Entre as principais dúvidas, Engelmayer destacou a incerteza sobre as acusações que Kwon ainda enfrenta na Coreia do Sul e questionou se existe algum acordo entre o réu e as autoridades do país. O juiz pediu detalhes sobre as penas máximas e mínimas previstas em caso de condenação e se uma eventual sentença poderia ocorrer de forma concorrente ou consecutiva à norte-americana.

O magistrado também pediu esclarecimentos sobre o período que Do Kwon passou detido em Montenegro. No requerimento, o juiz questionou se as partes concordam que os 17 meses e 8 dias atribuíveis à extradição devem ser considerados como parte da custódia relacionada ao caso, e se o acordo do governo de não buscar mais de 12 anos de prisão pressupõe que nenhum dia do período montenegrino seja descontado.

O juiz ainda solicitou informações sobre o processo de compensação de vítimas pelo Departamento de Justiça, a eventual inelegibilidade de Do Kwon para créditos de redução de pena sob a lei First Step Act e a utilidade de impor supervisão pós-cárcere, considerando a probabilidade de transferência internacional e possível deportação.

Outro ponto sensível é a garantia de que, caso Kwon seja transferido para cumprir metade da pena no exterior, ele não seja liberado antes do término determinado pela Justiça dos EUA. O juiz também pediu confirmação sobre como as autoridades notificaram as vítimas e se alguma delas deseja ser ouvida durante a sentença.

A promotoria estadunidense pede 12 anos de prisão; a defesa, cinco. O juiz Paul A. Engelmayer espera respostas até 10 de dezembro, véspera da audiência decisiva.

Do Kwon e o colapso da Terra (LUNA)

No dia 2 de janeiro, Do Kwon se declarou inocente das acusações criminais dos EUA sobre o colapso do ecossistema de criptomoedas Terra (LUNA). Foi a primeira audiência do caso após a extradição.

As autoridades federais acusaram o empresário de tecnologia de 33 anos de idade de nove crimes, incluindo fraude de valores mobiliários, fraude eletrônica, fraude de commodities e conspiração para cometer lavagem de dinheiro.

Kwon fundou a Terraform Labs, empresa por trás de um ecossistema cripto que já teve tamanho considerável, com aplicativos criados em torno do token LUNA e da stablecoin algorítmica TerraUSD (UST). O projeto era popular entre os investidores e cresceu rapidamente para se tornar a terceira maior blockchain no setor, depois do Ethereum, no início de 2022.

Sua criptomoeda nativa, LUNA, estava em seu auge como um dos principais ativos digitais por capitalização de mercado. Kwon ganhou muito dinheiro em pouco tempo.

O fim da LUNA

Mas o ecossistema Terra Luna entrou em colapso em maio de 2022, levando consigo US$ 40 bilhões dos investidores. A quebra levou a um mercado de baixa brutal, pois muitos projetos cripto com exposição ao projeto declararam falência posteriormente.

O principal produto do projeto, a stablecoin UST, não conseguiu manter sua vinculação estável ao dólar, o que resultou no colapso de todo o ecossistema e na perda de quase todo o seu valor em questão de dias.

As autoridades dos EUA e da Coreia do Sul alegam agora que o empresário era um golpista que enganou investidores para que comprassem sua criptomoeda.

“Nos bastidores, os principais produtos da Terraform não funcionavam como Kwon anunciava e eram manipulados para criar a ilusão de um sistema financeiro funcional e descentralizado a fim de atrair investidores”, diz a acusação.

Kwon foi preso em Montenegro por supostamente tentar viajar com um passaporte falso. Seus advogados o mantiveram no país até dezembro, quando ele foi finalmente extraditado para os Estados Unidos.