Um projeto de lei para taxar investimentos em bitcoin (BTC) e outras criptomoedas feitas fora do Brasil foi aprovado pelo Senado e deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Como aponta o site oficial do Senado Federal, no dia 29 de novembro, o órgão legislativo votou a favor da sujeição à tributação de investimentos em criptomoedas por pessoas físicas no exterior. O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em outubro passado, aguarda agora ser sancionado pelo Presidente Lula da Silva.

Quando entrar em vigor, os brasileiros serão obrigados a pagar até 15% de imposto sobre a renda derivada de criptomoedas armazenadas em exchanges fora do país. A tributação tributará os ganhos, de modo que o investidor só será tributado no momento da venda de seus ativos.

De acordo com o projeto, qualquer brasileiro que ganhe mais de US$ 1.200 (cerca de R$ 6.000) em bolsas fora do Brasil pagará o imposto. Desta forma, os fundos no exterior serão tributados à mesma alíquota que os fundos dentro do país.