Governo brasileiro elimina imposto de importação sobre equipamentos de mineração de Bitcoin

O governo federal do Brasil eliminou o imposto de importação para equipamentos utilizados em operações de mineração de [Bitcoin][image](, ampliando a lista de produtos elegíveis a este benefício através de duas resoluções GECEX (823 e 824), já publicadas no Diário Oficial da União.

A medida ajusta e complementa as regras anteriores ao incluir novos itens relacionados à infraestrutura necessária para manter locais de [mineração])( no país no regime especial de tarifas. Estas isenções têm validade até 30 de novembro de 2027.

As resoluções atualizam o anexo da norma anterior, excluindo alguns itens antigos que estavam isentos e incluindo novos bens cuja importação passa a ter tarifa zero. Entre os produtos beneficiados estão estruturas completas de servidores para armazenamento e refrigeração, destinadas exclusivamente à mineração de criptomoedas, bem como unidades funcionais do tipo “centro de dados modular”.

A medida mantém o alinhamento com decisões anteriores do governo. Em maio deste ano, o país já havia concedido isenção para determinados equipamentos de mineração de Bitcoin, incluindo infraestrutura para centros de dados móveis e sistemas de refrigeração para rigs com algoritmo SHA-256. Esta nova decisão foca em praticamente os mesmos tipos de produtos, abrangendo servidores dedicados à mineração de criptomoedas que utilizam o algoritmo SHA256.

Com as novas resoluções, o governo amplia e reorganiza este conjunto de produtos beneficiados, reforçando a tendência de tratar equipamentos de mineração como bens de capital sujeitos à política industrial e comercial, e não como produtos de consumo geral.