Gate Technology Ltd (doravante designada por “Empresa”) está autorizada como Prestadora de Serviços de Criptoativos de Classe 3 pela Malta Financial Services Authority (“MFSA”), para prestar:
- a custódia e administração de criptoativos em nome dos utilizadores;
- a operação de uma plataforma de negociação de criptoativos;
- a troca de criptoativos por fundos ou outros criptoativos (negociação por conta própria);
- a execução de ordens de criptoativos em nome dos utilizadores;
- serviços de transferência de criptoativos em nome dos utilizadores.
A Política de Custódia da Empresa (doravante designada por “Política”) tem como objetivo fornecer uma compreensão da solução de custódia para criptoativos e moeda FIAT (coletivamente, “Ativos em Custódia”). Esta Política constitui parte integrante do Acordo do Utilizador.
A Empresa define a abordagem à gestão de custódia, e lista procedimentos e controlos para a salvaguarda, responsabilidade, backup, recuperação e reconciliação. A Política está em conformidade com o quadro regulamentar estabelecido pelo Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCA) e demais legislação aplicável.
1. Princípios Gerais
Os Princípios Gerais estabelecidos na Política de Custódia são os seguintes:
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Segregação: Os Ativos em Custódia detidos em nome dos utilizadores são segregados dos ativos próprios da Empresa. Os Ativos em Custódia não são incluídos no balanço da Empresa nem utilizados para transações com terceiros, investimentos ou negociação própria.
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Proteção e Utilização: Os Ativos em Custódia são protegidos contra utilização não autorizada, apropriação indevida, roubo ou perda.
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Direito de Propriedade: Os utilizadores mantêm direitos de propriedade sobre os Ativos em Custódia, mesmo quando estes são mantidos numa conta comum/omnibus.
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Ativos em Custódia não Sujeitos a Direitos de Credores: Os Ativos em Custódia estão legalmente segregados do património da Empresa e protegidos de credores em caso de insolvência.
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Delegação & Subcontratação: A Empresa não nomeará quaisquer subcustodiantes para a guarda de criptoativos.
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Responsabilidade: A Empresa é responsável pela perda de Ativos em Custódia decorrente de incidentes imputáveis à própria Empresa. A responsabilidade da Empresa está limitada ao valor de mercado do criptoativo perdido – no momento em que ocorreu a perda. Incidentes não imputáveis à Empresa incluem qualquer evento ocorrido de forma independente da prestação do serviço relevante ou das operações da Empresa.
2. Plataforma de Custódia
A Empresa utiliza uma estrutura de carteiras segura, composta por carteiras hot e cold para criptoativos e contas de dinheiro designadas para utilizadores. Foram implementadas medidas de segurança robustas e de múltiplas camadas para o armazenamento e gestão dos Ativos em Custódia. Os depósitos e levantamentos são processados de forma segura, com aprovação multiassinatura para levantamentos de grande valor. As medidas de segurança incluem carteiras multiassinatura, rotação de chaves, autenticação multifator, encriptação de dados e proteção por seguro.
3. Reconciliação e Registo
São realizadas reconciliações regulares entre os registos da empresa, os registos dos utilizadores e as participações no registo distribuído. Mantemos registos adequados em conformidade com a legislação aplicável.
4. Riscos Operacionais e de TIC
Os riscos operacionais incluem erros humanos, falhas de processos e riscos de segurança física. Os riscos de TIC incluem ameaças de cibersegurança, indisponibilidade de sistemas, riscos de integridade de dados e riscos de terceiros. A Empresa adota uma estrutura de cibersegurança de múltiplas camadas, controlos de acesso rigorosos e um plano abrangente de resposta a incidentes para gerir estes riscos.
5. Relatórios e Devolução de Criptoativos
Os utilizadores recebem extratos das suas participações pelo menos a cada três (3) meses e mediante pedido razoável, indicando o saldo, o valor e quaisquer transferências de Ativos em Custódia durante o período em causa. Os utilizadores podem aceder às suas posições em tempo real, de forma contínua, através da interface da conta de cliente.
Protocolos de verificação, métodos de transferência seguros e execução atempada garantem a devolução segura dos ativos em custódia aos utilizadores.
